1. Introdução

Estes Termos de uso (“Termos”) regulam o seu acesso às plataformas, sites de internet, produtos, conteúdos e serviços em geral (conjuntamente, os “Serviços”), para as finalidades dispostas nestes Termos, disponibilizados e/ou prestados pela Casa Grande Engenharia, sociedade de responsabilidade limitada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 43.852.796/0001-13, sediada na Av. Sinfronio Brochado, 624/SF, CEP 30.640-00, Belo Horizonte/MG, local onde ocorrem a administração, o estabelecimento e a prestação de serviços da Casa Grande.

Ao acessar ou utilizar os Serviços da Casa Grande., você concorda expressamente com estes Termos, que estabelecem e regem a relação contratual entre Você (usuário dos Serviços) e a Casa Grande., reconhecendo estar sujeito a eles. Caso Você não concorde com estes Termos, Você não poderá acessar e/ou contratar os Serviços. A Casa Grande. poderá alterar estes Termos a qualquer momento e tais alterações entrarão em vigor imediatamente após a postagem da versão atualizada dos Termos neste domínio (https://casagrandeincorporacoes.com.br/novosite/termos-de-uso). O fato de você continuar a acessar ou utilizar os Serviços após essa postagem representa a sua ciência e aceite quanto à sua vinculação aos Termos atualizados.

Conforme o disposto no item 3 destes Termos, a Casa Grande disponibiliza diversos tipos de produtos e serviços para o Usuário, que, em caso de contratação, serão regidos adicionalmente pelos Contratos a serem assinados entre as Partes (os “Contratos”) e eventuais termos específicos adicionais, conforme descrito nos referidos documentos. As Partes reconhecem que, em caso de conflito entre disposições, prevalecerão as informações constantes nos Contratos e termos específicos adicionais, e não as previstas nestes Termos.

Antes de utilizar os Serviços, leia atentamente estes Termos, que contêm informações importantes sobre os seus direitos, as suas obrigações e sobre os Serviços.

2. Definições

Para entender este Termo com mais facilidade, veja o significado das seguintes palavras:

Anúncio – Publicação de imóveis na plataforma que estejam disponíveis para vender. A mobília ou itens previstos nas imagens não necessariamente acompanharão o imóvel na venda. Verifique a disponibilidade dos itens.

Comprador – Pessoa que está buscando ou já está em negociação para comprar um imóvel pela Casa Grande.

Corretor Associado – Credenciado pelo CRECI, é a pessoa que presta o serviço de corretagem de imóveis e acompanha possíveis compradores durante as visitas aos imóveis ou stand de vendas.

Diligência – Análise de documentos relativos ao Imóvel, Proprietário, Comprador e outros envolvidos para verificar a situação do Imóvel e ser transparente com o Comprador sobre riscos envolvidos na negociação.

Plataforma – Plataformas e sites de internet disponibilizados pelo QuintoAndar aos Usuários para a prestação ou intermediação de serviços.

3. Divulgação

O anúncio dos empreendimentos, além de publicado e divulgado no site da Casa Grande, poderá ser indexado em buscadores (outros sites) para ganhar maior visibilidade e aumentar o alcance a pessoas interessadas na compra e venda.

A indexação é um processo que consiste na publicação do anúncio em buscadores na internet, ou seja, quando alguém estiver buscando um imóvel para comprar, poderá encontrar mais facilmente o seu anúncio. Nesse caso, a pessoa interessada será remetida do buscador à Plataforma da Casa Grande para agendar visitas ou fazer propostas.

4. Condições de uso

Os serviços se destinam exclusivamente para pessoas capazes de exercer atos da vida civil, portanto, qualquer acesso ou uso das plataformas Casa Grande por menores de 18 anos não emancipados é expressamente proibido. Desse modo, ao utilizar você garante que é capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

5. Propriedade intelectual

A Casa Grande é o única detentora de todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma e aos seus serviços, tais como: marcas, informações confidenciais, segredos de negócio, direitos autorais, código-fonte, módulos, pacotes, estrutura de funcionamento, modelo de negócios, algoritmos e todas informações relativas ao uso, funcionamento e demais dados e documentações.

A Casa Grande garante que é a titular da tecnologia e das ferramentas para execução dos serviços prestados, e, quando não for, detém as devidas autorizações para o uso das ferramentas. O banco de dados das Plataformas e os dados que o integram, brutos ou elaborados, são propriedade exclusiva da Casa Grande, que sobre eles possui todos os direitos de propriedade intelectual. O Usuário possui uma licença limitada, revogável e não exclusiva para acessar a Plataforma e seus serviços com a finalidade de buscar imóveis para fins de aquisição, interagir com construtora a partir da realização de uma compra, sempre em observância e de acordo com os limites estabelecidos neste Termo.

A licença concedida aos Usuários para acesso à Plataforma e seus serviços não permite que o Usuário ou terceiros realizem web crawling ou web scraping na Plataforma, seja por meio de robô, spider, scraper ou qualquer outro meio automatizado, tampouco copie, publique, promova, comercialize, integre, utilize, combine ou use o conteúdo disponível na Plataforma, sem a expressa autorização por escrito da Casa Grande.

A restrição prevista pela licença concedida aos Usuários abrange, igualmente, a proibição de compartilhamento de fotografias disponíveis em anúncios da Plataforma, tiradas por Fotógrafos Parceiros ou imagens em 3D, criadas por arquitetos parceiros, inclusive para fins de publicação em anúncios em outras plataformas.

Nenhum item neste Termo é considerado como transferência ou cessão de direito de propriedade intelectual, somente é permitido ao Usuário a utilização da propriedade intelectual da Casa Grande enquanto houver o cumprimento e a observância destes Termos.

6. Contato

A Casa Grande poderá entrar em contato com você por telefone, e-mail, Whatsapp, ou outros canais que você tenha compartilhado para comunicar questões relativas à prestação de serviços, ofertar produtos/serviços, convidar você para contribuir com pesquisas, entre outros. São consideradas válidas as comunicações dos Usuários realizadas por escrito e enviadas para o nosso canal de atendimento.

7. Aceitação

O Usuário declara estar ciente e de acordo com todos os itens mencionados nestes Termos de Uso ao criar a sua conta Casa Grande, para fins de utilização das plataformas e serviços.

8. Disposições gerais

Qualquer condição deste Termo que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições do Termo, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

A Casa Grande busca, constantemente, melhorar os Termos, seus produtos e serviços, tendo o direito de adicionar, remover ou atualizar conteúdo, funcionalidades ou softwares.

Por isso, antes de usá-los dê uma olhadinha aqui!

Os Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos de Uso, as Partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Belo Horizonte/MG, com exceção de reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem legalmente como consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.